Reunião Ordinária de Abril de 2012

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, na sala um da Unidade de Apoio Pedagógico localizada à Rua Rio de Janeiro, nº 310, Bal. Stella Maris, Peruíbe/SP, reuniram-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. A reunião iniciou às 9 horas e 10 minutos. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Cynthia Motta de Almeida, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Prof. Carlos Alberto Paupério, representante titular dos professores da rede pública estadual; Profª. Karina Americano Caseiro, representante titular dos diretores das escolas públicas municipais; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sra. Elizete Zeny Miyara, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Coordenadora Antonia Baroni Mendes, representante suplente dos coordenadores da rede pública municipal e a Profª. Cláudia Amarante Piccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A Profª. Coordenadora Márcia Galdino Alves, representante titular dos coordenadores da rede pública municipal justificou a ausência. A presidente professora Claudia iniciou a reunião às 9 horas e 10 minutos, apresentando a pauta do dia: 1. Expediente; 1.1. Aprovação de atas; 1.2. Comunicados da Diretoria; 2. Ordem do Dia: 2.1. Análise de Minuta de Deliberação de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil. Ainda com a palavra a presidente Cláudia justificou que apenas realizará a abertura da reunião e após se retirará, pois tem outra reunião e solicita ao conselheiro vice-presidente Benedito que presida a reunião de hoje. A conselheira Cláudia se retirou às 9 horas e 25 minutos. A seguir a secretária Karen pede aos conselheiros a dispensa da leitura da ata de hoje e que seja lida na próxima reunião. Os conselheiros concordaram. O conselheiro Carlos solicita a palavra para comentar a respeito do ofício CME nº003/2012 enviado à Câmara Municipal. O conselheiro Carlos discorda do ofício enviado e lembra que nunca foi discutido neste conselho, o projeto de lei da avaliação de desempenho. Solicita a secretária Karen, a ata em que é comentada a falta dessa discussão. O conselheiro vice-presidente Benedito diz que o projeto de lei foi apenas apresentando e não foi discutido neste colegiado. A conselheira Elzani diz que tivemos a proposta de estudo. A conselheira Karen argumenta que não se lembra dessa proposta. O conselheiro Benedito confirma que não analisamos a avaliação. O Conselheiro Carlos solicita a palavra e diz que felizmente essa avaliação é um anexo ao Plano de Carreira, hoje é uma lei separada. A conselheira Elzani comenta que, quando era presidente deste conselho cobrou várias vezes à cópia do referido projeto de lei para discussão neste conselho. O conselheiro Carlos reafirma que o projeto de lei não foi discutido neste conselho e que não podia apresentar a cópia que possui porque não a conseguiu formalmente. No dia da reunião de apresentação a este conselho, fez diversas perguntas, que estão lavradas em ata, e não teve respostas. Argumenta ainda que, haverá demandas judiciais depois que essa lei for aprovada. Que são critérios subjetivos e gostaria de poder evitar os problemas à Secretaria de Educação. Ainda com a palavra, o conselheiro Carlos leu o cabeçalho do abaixo assinado e comenta que o problema está na palavra “apresentado”. Solicitou ainda a releitura do ofício 003/2012- CME e comenta que segundo parágrafo não está correto. O conselheiro vice-presidente Benedito solicita novamente que, temos que passar os documentos emitidos à apreciação de todo o colegiado. A conselheira Antonia comenta que concorda com o conselheiro Carlos e aponta que este plano de carreira não foi plenamente disponibilizado antes da reunião de apresentação. Quanto à avaliação, já passou por ela em outro município e não vê tantos problemas. O conselheiro vice-presidente Benedito comenta que o problema não são as questões objetivas, mas as subjetivas. O conselheiro Carlos retoma a palavra e realiza a leitura do quadro de Relacionamento Interpessoal – grau quatro “sua facilidade de relacionamento com os profissionais da educação e demais pessoas faz dele uma pessoa agradável e querida por todos.” e afirma que tal item não poderia estar numa avaliação de desempenho. A conselheira Karen propõe uma reunião extraordinária para discutir a questão. A conselheira Karina comenta que a comissão tinha que ter disponibilizado o documento. O conselheiro Benedito reforça o pedido de compartilharmos com todos, qualquer documento importante a que tenhamos acesso. A conselheira Antonia diz que temos que realizar uma reunião extraordinária para discutir qualquer do documento que seja emitido por este conselho. O conselheiro Benedito pergunta a Antônia, - mesmo que seja apenas um ofício?, a Conselheira Antonia responde que “sim”. O conselheiro Carlos retoma a palavra e comenta que está solicitando o adiamento da votação deste projeto de lei à Câmara de Vereadores, Que já teve um adiamento de 04 sessões. Que solicitou reunião com este conselho e com o sindicato. O conselho não compareceu. Os representantes do sindicato também não. Argumenta ainda que o conselho teria que enviar um documento à câmara propondo o adiamento da votação, mas que apenas a Secretaria de Educação pode fazer as alterações. As propostas das alterações devem sair do administrativo. A conselheira Antonia solicita a manifestação da conselheira Elizete. A conselheira Elizete diz que não deve ser votado algo inadequado. O conselheiro Carlos esclarece que a avaliação de desempenho é apenas um item e com concorda com a conselheira Elizete. Comenta ainda que temos que minimizar os efeitos, que demorará mais para termos a lei, porém será mais correta. A conselheira Antonia lembra a todos que propusemos estudar o novo plano de carreira e reafirma esta proposta. O conselheiro Benedito argumenta que não sabe quais as consequências, o impacto da não votação dessa lei. O conselheiro Carlos diz que a preocupação do conselheiro Benedito é justa e pergunta se ele tem tempo hábil para consultar os colegas. O conselheiro Benedito responde que não há tempo. O conselheiro Carlos contra argumenta dizendo então, que o conselheiro Benedito já tem uma posição. O conselheiro Benedito concorda. O conselheiro Carlos, ainda com a palavra, diz que tem mais de 100 assinaturas, que não concordam com a votação dessa lei. Que propõe ao conselho que fizéssemos um documento à Câmara dizendo que o projeto de lei não foi amplamente, discutido e solicitar mais 04 sessões de adiamento. A Câmara funcionará até junho, após será ano eleitoral. A conselheira Karina pede a palavra e comenta que somos um conselho que representa um grupo. Diz ainda que concorda com a conselheira Elizete, mas pensa que os professores querem essa votação para ter a progressão funcional. Este conselho deve notificar a Câmara de que: 1. O projeto de lei não foi amplamente discutido; 2. Tivemos oportunidade de realizar a discussão e não atentamos para a necessidade; 3. Queremos uma reunião com a comissão para discutir. O conselheiro Carlos retoma a palavra e diz que o abaixo assinado foi enviado ao sindicato solicitando que os professores fossem chamados em assembleia para tal discussão. O sindicato não se manifestou. O conselheiro Benedito pergunta ao conselheiro Carlos se a votação do projeto de lei já está na pauta da votação da Câmara. O conselheiro Carlos responde que está, mas ainda dá tempo. O conselheiro vice-presidente Benedito põe em votação a confecção do documento destinado à Câmara para solicitar adiamento da votação do projeto de lei. A conselheira Elzani solicita mais tempo. A conselheira Karina também. O conselheiro Carlos esclarece que a avaliação será realizada todo ano, mas a progressão é de 3 em 3 anos. Nenhum professor foi informado que ele será avaliado em 2013 pelo seu trabalho de 2012. Deve haver formação e treinamento aos avaliadores, está na lei. O conselheiro Benedito diz que pode haver prejuízo aos professores e propõe que deve ser realizado um estudo. Em Votação, tivemos um voto contra e 03 abstenções. O conselheiro Carlos retira a proposta de adiamento. A conselheira Karen argumenta que a pauta do dia não foi vencida. Os conselheiros propõe uma reunião extraordinária dia 04/05/2012 às 17h00min horas. Todos concordaram. Nada mais havendo a tratar, o vice-presidente conselheiro Benedito José Pereira de Oliveira deu por encerrada a reunião às 11 horas e 45 minutos, eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 18 de abril de 2012.