ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação localizada à Francisco Moratore, nº 146, Centro, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. A reunião iniciou às 9 horas e 08 minutos. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Cynthia Motta de Almeida, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Prof. Carlos Alberto Paupério, representante titular dos professores da rede pública estadual; Profª. Karina Americano Caseiro, representante titular dos diretores das escolas públicas municipais; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Sr. Elismar Coutinho dos Santos, representante titular dos alunos do ensino superior; Sra. Elizete Zeny Miyara, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio, representante titular do Poder Executivo; Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; Profª. Coordenadora Antonia Baroni Mendes, representante suplente dos coordenadores da rede pública municipal. A presidente professora Claudia iniciou a reunião às 9 horas e 15 minutos, apresentando a pauta do dia: 1. Expediente; 1.1. Aprovação de atas; 1.2. Comunicados da Diretoria: Relatório dos trabalhos 2011; 2. Ordem do Dia: 2.1. Leitura das respostas de ofícios da SME - quadro de funcionários e Educação Infantil; 2.2. Convocação de eleição de novos segmentos; 2.3 Comissão para eleição de alunos suplentes. Solicitou aos conselheiros destaques referentes as atas das reuniões. Nenhum conselheiro apresentou destaque. Atas anteriores aprovadas. A seguir fez um breve resgate das deliberações da reunião ordinária de dezembro de 2011 e compartilhou o relatório de atividades do conselho de 2011, informando que a cópia do mesmo será enviada por email, pois estamos neste momento, sem energia elétrica na nossa reunião, impedindo acesso ao computador para realizar a leitura. Apresentou cópia dos ofícios enviados: entrega da Deliberação que Fixa normas para Autorização e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Peruíbe; Retificação do erro de digitação da referida deliberação. Apresentou o ofício recebido da Secretaria de Educação, com o parecer das supervisoras de ensino sobre a Deliberação. Há necessidade de marcar uma reunião específica para as retificações solicitadas pelo Núcleo de Supervisão. O conselheiro Carlos Paupério pergunta se a Deliberação está de acordo com a nova lei, Emenda Constitucional 59. Sugere que nessa reunião, façamos as alterações legais necessárias. A presidente Cláudia apresentou outro ofício recebido da Secretaria de Educação, resposta à nossa solicitação sobre o módulo/quadro de funcionários. Realizou a leitura do mesmo, concluiu dizendo que o módulo/quadro de funcionários está em estudo. Se houver tempo nesta reunião, retomaremos as discussões sobre o módulo/quadro de funcionários. Para a próxima reunião temos como pauta, o atendimento à demanda de 0 a 03 anos, sugere alterarmos nosso cronograma de reuniões ainda hoje. Convocação de eleição para novos conselheiros. Foi entregue um ofício solicitando a renovação das seguintes representatividades: do Governo do Estado (atualmente é a Profa. Cláudia Piccolli), dos professores estaduais e dos diretores municipais. A conselheira Elzani, ex-presidente deste conselho, lembra que a representatividade dos professores estaduais, o prof. Carlos Paupério, não está com o mandato vencido. A presidente Profa. Cláudia esclarece que enviou ofício apenas para a representatividade do governo estadual e dos diretores estaduais, pois estava com dúvidas sobre o segmento do conselheiro Carlos. Conclui estão que o segmento dos professores estaduais não necessitará de renovação. A conselheira Elzani retoma a palavra, esclarecendo que o ofício recebido indicando o conselheiro Carlos está na pasta preta. A seguir, a presidente solicita a composição de uma comissão para eleição da representatividade de alunos, manifestaram-se os seguintes conselheiros: Carlos Paupério, Karen, Elismar, Márcia Divina. Marcaremos uma reunião em Março para iniciar o processo. A conselheira Karina sugere aos membros da comissão visitar as salas de EJA do Kalil e do Liliam Neri para “conquistar candidatos”. A presidente Cláudia diz que os assuntos da pauta do dia estão vencidos. Podemos iniciar a discussão sobre o módulo/quadro de funcionários. A conselheira Karina diz que podemos fazer um documento para sugerir o número de funcionários. A conselheira Eliana diz que hoje temos o ADI- Agente de Desenvolvimento Infanto-Juvenil, cargo criado, que atuará no período integral e na recreação, no lugar de monitores. A conselheira Karina retomou a palavra e comenta que, um ganho que tivemos, foram os estagiários que auxiliam na sala de aula. A conselheira Antonia diz que não deveriam ser estagiários a auxiliar os professores, mas um profissional diferenciado. A conselheira Márcia Divina argumenta que, para o cargo de ADI, deveria ter como pré-requisito pedagogia, pois a exigência é apenas ensino médio. A conselheira Eliana comenta que concorda com essa questão, nas que é uma questão de política pública. O conselheiro Carlos diz que temos que estabelecer, porque somos um conselho deliberativo e normativo. Cabe a nós, enquanto conselho, indicar a melhor forma de serem realizadas as contratações desse novo cargo, ADI. Podemos fazer um documento e apresentar sugestões, juntamente com a questão do módulo/quadro de funcionários. Ainda com a palavra, argumentou que devemos apontar princípios: número de alunos, número de classes, número de períodos, consultar as indicações do MEC. A conselheira Eliana comenta que em relação à política pública, a LDB aponta o ideal, mas cada município define. Não há exigências. A conselheira Karina diz que passamos um ano sem interpretes de LIBRAS, na hora de estipular a capacitação mínima, não existia profissional. Compor um módulo é complicado. Para o cargo de ADI, quando uma empresa faz um concurso, cabe ao município estipular o que deseja do profissional. Se colocarmos o ideal, como aconteceu com o interprete, às vezes não conseguimos profissionais. Ainda com a palavra, a conselheira Karina fala que temos que apontar no módulo a questão do horário de funcionamento, por exemplo, o horário em que as crianças deverão estar na escola, temos que pensar também no horário noturno e nas peculiaridades de algumas unidades escolares. A conselheira Karen solicita a palavra e argumenta que, em relação ao Interprete de LIBRAS, esclarece temos várias questões a serem analisadas. Primeiro que as exigências para o cargo são muito grandes em relação ao salário oferecido. Segundo, essa formação, que é bem complexa, só é oferecida nos grandes centros e nosso município fica longe, o que dificulta encontrar profissionais. Sobre o cargo de ADI, em relação à formação ideal e a formação exigida, ocorre um problema administrativo: se exigirmos formação superior, a remuneração será adequada, ou seja, maior, o que causa impacto financeiro ao município e a administração esbarra em leis controladoras de gastos, como a de responsabilidade fiscal. A conselheira Eliana comenta que, em relação ao horário dos estabelecimentos de ensino, todas as escolas que funcionam em três períodos possuem vice-diretor, um profissional que trabalha a noite para atender as necessidades dessas unidades. Já foi determinado que, se tiver período noturno e não tiver profissional na unidade escolar, o setor de supervisão de ensino tem que ser informado. Sugere começar o trabalho pela Educação Infantil. O conselheiro Carlos diz que , na questão do ADI, vamos ter que treinar esse profissional. A preocupação é que, se uma pessoa quer o emprego e não tem afinidade com a área, vamos ter problemas. Gostaria de saber se a Secretaria de Educação está preparada para esses possíveis problemas. A conselheira Elzani argumenta que essa questão de perfil é relativa. Estamos num momento emergencial, mas concorda com a pontuação do conselheiro Carlos. A conselheira Eliana fala que a Secretaria de Educação enfrenta uma situação em que os funcionários não assumem os problemas relatados, não colocam por escrito. A SEDUC tenta resolver, mas quando não se coloca no papel não há como levar adiante um processo. Quando um problema chega por escrito, podemos tomar providências. A presidente conselheira Cláudia relata que a E.M.E.F. Álvaro Pereira Gaspar filho teve duas ocorrências desse tipo, foram colocadas no papel e a SEDUC tomou providências. Vamos iniciar a redação do documento baseados nos princípios que o conselheiro Carlos sugeriu. A conselheira Karina sugere elencar os princípios e na Educação Infantil quanto ao número de alunos, levar em conta idade, segurança, limpeza, casos de inclusão. Crianças de 02 a 03 anos é necessário ter um profissional em cada sala de aula com o professor. O conselheiro Carlos diz que é isso que a conselheira Karina falou, vamos pensar em tudo, todo o momento da escola tem relação aos três princípios. A conselheira Eliana diz que a supervisão está preocupada com as questões da Educação Infantil referente à crianças com 02 e 03 anos. A conselheira Karina retoma a palavra e fala que se preocupa com a segurança. Qual o profissional ficará responsável para abrir e fechar portões, atender pessoas. A conselheira Eliana comenta que, no momento, estamos enfrentando escolas de educação infantil que não possuem nenhum ADI. A conselheira Karina, falando do ensino fundamental, hoje temos a figura do inspetor. Geralmente para trezentas crianças são dois inspetores e a escola atende mais de oito horas. Há momentos que falta profissional. Quando um desses profissionais se ausenta, necessitamos de uma terceira pessoa na escola. Pergunta a conselheira Eliana se inspetor de aluno não vai para a Educação Infantil. A conselheira Eliana responde que para a Educação Infantil haverá o ADI. O conselheiro Carlos conclui que, levaremos em consideração número de alunos e movimentos da unidade escolar, número de classes e número de períodos. A conselheira Eliana lembra que consultaremos as atribuições que estão na lei. A conselheira Karen diz que atualmente, há uma discussão sobre o profissional que atua no auxílio à inclusão. O movimento das pessoas com deficiência aponta que temos que ter um profissional, denominado, no momento, de facilitador. Esse profissional atua em diversas áreas, não só na escola. O conselheiro Benedito fala que não podemos sugerir novos cargos. A conselheira Karina fala que podemos sugerir cargo novo para o lugar dos estagiários. A presidente conselheira Cláudia concorda com a conselheira Karina. A conselheira Elzani teve a informação, na reunião do FUNDEB, que vão diminuir de cem para setenta, o número de estagiários. O conselheiro Carlos aponta uma nova pauta para a próxima reunião, a questão do coordenador poder ser diretor. Sugere elaborar um documento neste conselho. A presidente conselheira Cláudia fala que mandaremos novamente para a Secretaria de Educação uma reconsideração por ofício. O conselheiro Carlos diz que há necessidade de analisarmos novamente a avaliação que consta no novo plano de carreira. Há pontos subjetivos. A conselheira Eliana solicita inclusão de assuntos no cronograma do conselho, estudo das diretrizes para o EJA, duas reuniões no mês de abril. Após o termino dos trabalhos da Deliberação de Educação Infantil, no mês de março e a demanda de 0 a 03 anos posterior a esses dois assuntos. Todos conselheiros concordaram e o cronograma foi alterado. A presidente Cláudia sugere que, os conselheiros que participem de outros conselhos, como a conselheira Elzani, tragam notícias sobre os acontecimentos nos referidos conselhos e ao receberem a pauta da reunião, solicitem a inclusão do assunto. O conselheiro Carlos sugere a inserção no momento dos informes. Todos concordaram. A conselheira Elzani trará um relatório para apresentação. A conselheira Karen informa que participa do CMDCA e atualmente estão em fase de organização da eleição do novo Conselho Tutelar. A presidente Cláudia comenta que seria importante uma aproximação com o CMDCA, pois há muitas questões que envolvem a Educação e o Conselho Tutelar. Propõe uma comissão para uma reunião com o CMDCA para tratar de assuntos em comum, envolvendo o Conselho Tutelar. Os seguintes conselheiros farão parte dessa comissão: Elzani, Márcia, Karen, Antonia, Karina, Eliana, Elizete. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Claudia Amarante Piccolli deu por encerrada a reunião às 10 oras e 54 minutos, eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 15 de fevereiro de 2012.
