SETEMBRO - 2011

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Francisco Moratore, nº 146, Centro, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião extraordinária. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal Prof. Carlos Alberto Paupério, representante titular dos professores da rede pública estadual;Profa. Cleusa Alves dos Santos, representante titular dos diretores das escolas públicas estaduais; Sra. Cláudia Regina Martins de Oliveira, representante dos Conselhos de Escola no segmento pais; Sra. Jane Alves dos Santos, representante dos alunos de 3ºgrau; Profa. Elizete Zeny Miyata, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio, representante titular do Poder Executivo; Profa. Marcia Gaudino Alves, representante titular dos coordenadores pedagógicos da rede pública municipal; Profa. Maria Lídia Scaciotte, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas;e a Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A reunião também teve a presença dos conselheiros do FUNDEB, compareceram os seguintes conselheiros: Maysa Reimberg Mendes, representante suplente do Poder Executivo; Carlos Alberto Paupério representante suplente do conselho Municipal de Educação no Conselho do FUNDEB; supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio rerpresentante titular do poder executivo; Airto Alves de Aguiar Filho, representante titular do segmento Técnico Administrativo; Marcia Divina de Lima Silva, representante titular dos pais de alunos; Cláudia Regina M. de Oliveira, representante suplente dos pais dos alunos; Edna Rodrigues do Nascimento, representante titular dos docentes da rede pública municipal, Ana Paula Gimenez representante titular dos diretores de escolas municipais; Maria Ester Campos representante suplente do segmentoTécnico Administrativo .A presidente professora Claudia solicitou a conselheira Eliana que fizesse a abertura da reunião. A conselheira Eliana, às 9 horas e 15 minutos, agradecendo a presença de todos e apresentando a pauta do dia: Execução Orçamentária para 2012. Apresentou a Sra. Maria Concepta Baeta da Silva, gestora orçamentária da Educação, para fazer a explanação do orçamento para 2012, da Secretaria da Educação, para os conselhos. A Sra. Maria Concepta tomou a palavra e falou que, nos anos anteriores, a explanação do orçamento da educação era realizada apenas nas audiências públicas, de forma muito técnica e generalizada. Por essa razão, a administração resolveu passar uma prévia aos conselheiros do FUNDEF e CME para a cientificação das finanças da educação. Comentou que a audiência pública será realizada na próxima sexta feira, dia 16 de setembro de 2011, às 17 horas na Câmara Municipal de Peruíbe. A L.O.A. , Lei Orçamentária Anual, tem a finalidade de estimar receita e fixar as despesas. É importante sabermos as despesas continuadas para depois pensar em projetos. Nessas despesas continuadas, em ordem de importância, em primeiro lugar temos salário e obrigações patronais, segundo manutenção, em terceiro, despesas já contratadas e serviços essenciais. Portanto, primeiro apresentarei despesas fixas, e depois os projetos. Para a folha de pagamento temos o total de vinte e três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais, direcionados da seguinte forma: dezoito milhões e seiscentos e setenta e cinco mil reais no FUNDEB e quatro milhões e novecentos e cinqüenta mil reais, nos vinte e cinco por cento, pois destina-se ao pagamento da equipe técnica da secretaria de educação e outros profissionais das escolas. Para processo seletivo está previsto quatrocentos e setenta de dois mil e quinhentos reais, nos vinte e cinco por cento, incluindo o projeto da jornada ampliada que será implantado no nosso município. Obrigações patronais estão estimadas em seiscentos e setenta e cinco mil reais, dos vinte e cinco por cento, valor destinado a profissionais da CLT, estáveis (anteriores a 1988) e profissionais comissionados. Demais obrigações patronais, são os encargos da previdência, no valor de um milhão, setecentos e cinqüenta e cinco reais, sendo que um milhão e trezentos mil do FUNDEB e quatrocentos e cinqüenta e cinco mil dos vinte e cinco por cento. Obrigações contributivas, o PASEP, quinhentos e quarenta mil reais, sendo duzentos e setenta mil nos vinte e cinco por cento e duzentos e setenta mil no FUNDEB. Auxílio alimentação, pago aos funcionários de padrão até nº 9, estimado em trezentos mil reais, nos vinte e cinco por cento. Repasse ao Governo do Estado em virtude dos profissionais da parceria, está estimado em setecentos e vinte mil reais, do FUNDEB.Repasse FUNDEB para creches, são repasses efetuados a Ação Social e Nosso Lar, por meio de convênios, estimado no valor de cento e cinqüenta e seis mil reais. Pagamento de bolsa aos estagiários da educação, estimado em seiscentos mil reais, divididos em trezentos mil dos vinte e cinco por cento e trezentos mil do FUNDEB. Terceirização da limpeza, estimada em três milhões cento e vinte mil reais, sendo um milhão e quinhentos mil dos vinte e cinco por cento e um milhão e seiscentos e vinte mil do FUNDEB. Monitoramento escolar, novecentos e sessenta mil, apenas dos vinte e cinco por cento. Transporte escolar/passes, tenho o valor estimado de um milhão, quinhentos e sessenta mil reais, divididos em quinhentos de noventa mil dos vinte e cinco por cento e quatrocentos mil do QESE e quinhentos e setenta mil em outros. Quero destacar que o QESE é uma verba de livre administração, pode-se pagar quase tudo. A receita nomeada de OUTROS, destina-se a repasses pelo estado ao município em virtude de transportamos alunos do Estado. Nós temos três tipos de transportes de alunos: o fornecimento de passes escolares, o transporte de alunos do campo (rural) e o transporte de alunos com deficiências. Fazemos 9 rotas. Para esse transporte está previsto novecentos e sessenta mil reais, distribuídos em quinhentos e sessenta dos vinte e cinco por cento e quatrocentos mil do QESE. Após a terceirização do transporte, ainda teremos 4 rotas de transporte de alunos com deficiências que continuarão sendo de responsabilidade da secretaria de educação. Manutenção de veículos está estimada em cento e oitenta mil reais, integralmente da verba dos vinte e cinco por cento. Implantação e manutenção de sistema de informática, está estimado em duzentos e sessenta de dois mil reais, sendo cento e sessenta e dois mil reais dos vinte e cinco por cento e cem mil reais do QESE. Está previsto nessa destinação o novo sistema de dados que unirá as Secretaria de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. O professor Carlos Paupério pede a palavra e indaga se haverá a integração de itens do setor de pedagógico, nesses sistemas. A professora Karen comenta que a Instância do Bolsa Família necessita de muitas informações que hoje são levantadas manualmente e que o referido sistema ajudará muito os diretores e os secretários das unidades escolares. A supervisora Eliana pergunta se o curso que foi dado, a algumas semanas, foi sobre esse sistema. A Sra. Maria Concepta responde que o curso realizado foi sobre o sistema destinado ao protocolo, compras e almoxarifado, incluindo a educação, pois também utiliza o sistema nesses setores. A professora Karen falou ao professor Carlos Paupério que questões pedagógicas são muito específicas e há necessidade de saber se os desenvolvedores do sistema têm conhecimentos desses itens. A Sra. Maria Concepta respondeu às indagações dizendo que, quando for implantado o novo sistema, em 2012, haverá treinamento com a participação dos setores de supervisão e coordenação. Retornemos a nossa planilha. Pagamento de contas de luz, estimado em quatrocentos e vinte e mil reais, divididos em duzentos mil para os vinte e cinco por cento e duzentos de vinte mil para o FUNDEB. Pagamento de contas de água, sete mil e duzentos reais, integramente nos vinte e cinco por cento. Pagamento de contas de telefone, cento e oito mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. Manutenção de aparelhos de ar condicionado, necessários aos telecentros, dezessete mil, oitocentos e cinqüenta de seis reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. Manutenção do aparelho de PABX, doze mil e trezentos reais, também lançados nos vinte e cinco por cento. Formação de profissionais, cento e cinqüenta mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. O professor Carlos Peupério achou pouco o investimento. A professora Maria Lídia também. A Sra. Maria Concepta esclareceu que todos os cursos solicitados pela secretaria de educação foram liberados e pagos. Gastamos até agora, em 2011, cento e vinte mil reais e ainda temos trinta mil orçados e não gastos e não há previsão de novos cursos até dezembro de 2011, todos os que acontecerão já estão pagos. Portanto, se esse dinheiro não for utilizado, poderá se remanejado. A planilha é apenas uma previsão. Retomaremos aos itens. Adiantamento da secretaria, estimada em trinta e seis mil reais. A supervisora Eliana comentou que acha pouco. A Sra. Maria Concepta responde que esse dinheiro é destinado a despesas pequenas, como conserto de fechaduras, vidros, almoços e combustível. O transporte dos profissionais do CENPEC, por exemplo, não está incluído, bem como viagens longas também não. Retomando a análise da planilha, a Sra. Maria Concepta argumenta que, o aluguel da E.M.E.I. Ribamar II está em destaque porque se a obra da nova escola for entregue até o final do ano, esse valor será destinado a outros itens. Está estimado em cinqüenta e quatro mil reais. O professor Carlos Paupério pediu a palavra e argumenta que, voltando à questão das formações, porque o gasto foi direcionado à receita dos vinte e cinco por cento e não à receita do FUNDEB. A Sra. Maria Concepta responde que tanto faz e retoma a análise da planilha. Manutenção das unidades escolares, estimada em um milhão e duzentos mil reais, dividido em seiscentos mil nos vinte e cinco por cento e seiscentos mil no FUNDEB. Comentou ainda que essa licitação está em andamento e que o pregão ocorrerá em 20/09/2011. Serviços de serralheria, cento e oitenta mil reais divididos igualmente em noventa mil reais para a receita dos vinte e cinco por cento e noventa mil reais para a receita do FUNDEB. Serviços de limpeza de fossa, setenta de dois mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. O professor Carlos Paupério comenta que quase todas as escolas têm esgoto. A Sra. Maria Concepta esclarece que não. Há muitas que ainda não possuem esgoto: E.M.E.F. Jardim Somar, a E.M.E.F. Pref. José Roberto Preto, no Guaraú, a E.M.E.I. Caraminguava. A conselheira do FUNDEB, Sra. Maysa, esclarece que, a cada 25 dias, temos a necessidade também da limpeza dos ramais de esgoto, nas escolas que possuem canalização de esgoto, e tudo é realizado por essa empresa. A Sra. Maria Concepta retorna a análise da planilha. Materiais da Educação Especial, inclui equipamentos da tecnologia assistiva, estimado em setenta mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. Materiais pedagógicos, incluindo todo o tipo de material escolar e de papelaria, quatrocentos e oitenta mil reais, dos vinte e cinco por cento. Materiais diversos, inclui equipamentos como computadores e tinta para impressão, estimado em seiscentos mil reais, sendo cem mil reais dos vinte e cinco por cento e quinhentos mil reais do FUNDEB. Kits escolares, estimado em seiscentos e cinqüenta mil reais, integralmente da receita do QESE. O professor Carlos Paupério falou que o kit deste ano teve problemas. A Sra. Maria Concepta disse que espera que os erros deste ano não sejam repetidos no próximo. O professor Carlos argumenta novamente que não chegou material suficiente nas unidades escolares. A Sra. Maria Concepta diz que o kit escolar é material de distruibuição gratuita por isso está previsto dentro da receita do QESE. A coordenadora Márcia Gaudino pergunta, voltando ao item folha de pagamento, se há previsão para o enquadramento. A Sra. Maria Concepta responde que previu em 2011, dezenove milhões para esse ítem e estamos em dia. Para 2012 a previsão é de vinte e quatro milhões. A Câmara só vota se tiver o impacto financeiro e a previsão dos próximos três exercícios. A declaração dos profissionais da prefeitura é que está previsto no P.P.A.(Plano Plurianual). Haverá criação de novos cargos no concurso público e por isso foi previsto quatro milhões a mais para o ítem folha de pagamento. A coordenadora Márcia Gaudino volta a indagar se foi previsto dotação para o enquadramento. A Sra. Maria Concepta responde que não estava presente na forma que foi feita o enquadramento que está parado e não concorda com a forma que foi realizado. Devem ser enquadrados todos os profissionais da educação. Em seguida solicita que retornemos a análise da planilha. Instalação de telecentros, programa cidade digital, nesse item ainda não há previsão porque é um projeto do Ministério de Ciência e Tecnologia em parceria com a prefeitura, não sabemos ainda quanto é necessário. O Sr. Marcelo Cavalcanti Alves, diretor do CPD, irá fornecer as informações. Os telecentros do Proinfo são de responsabilidade do MEC. Equipamentos (lousa digital e projetores), estimado em cento e cinqüenta mil reais, integralmente do FUNDEB. Equipamentos para a Secretaria de Educação, previsto cem mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. A Secretária de Educação, professora Elisa Garcia solicitou a previsão de compra de equipamentos para a secretaria, como computadores, impressoras, rede física de computadores, incluindo um servidor próprio. Veículos para a Secretaria, cento e cinqüenta mil reais, dos vinte e cinco por cento. Há necessidade de possuirmos uma van, para a Secretaria de Educação, pois temos que transportar alunos com deficiências que necessitam de especialistas e hoje não temos um veículo adequado para isso. Mobiliário, estimado em trezentos mil reais, da receita dos vinte e cinco por cento, destinado à futuras inaugurações. Será adquirido um imóvel para a instalação do almoxarife da Secretaria de Educação, que atualmente não possui um lugar definido. Estamos utilizando para esse fim, a quadra da E.M.E.F. Profa. Terezinha R. Kalil, e da E.M.E.F. Profa, Carmem Cleuser Pimentel. O prédio para o almoxarifado foi desapropriado e localiza-se na Rua Alfredo Gomes, próximo à Rua Elza da Silva. A conselheira diretora Cleusa pergunta quais escolas serão inauguradas. A Sra. Maria Concepta responde que uma EMEI no Jardim Brasil e a EMEI Ribamar II. A Sra. Maria Concepta esclarece que até agora, todos os itens analisados da planilha são prioridades. A partir de agora, analisaremos itens que fazem parte do planejamento. Saldo de obras de 2010 são três itens: E.M.E.I.F. Profa. Amália Berta S.S., creche FNDE do Bal. Antonio Novaes e obras do PAC/estado. Para a reforma da EMEIF Profa. Amália Berta. S.S. estimado quinhentos mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. Creche do FNDE, contra partida da prefeitura de quatrocentos mil reais. PAC/estado, o Estado repassa e a prefeitura administra a obra, estimado em quinhentos mil reais. A professora Karen comenta que foi a uma reunião da Agencia Metropolitana da Baixada Santista, sobre implantação da acessibilidade arquitetônica nas escolas estaduais e nada estava previsto de obras para o nosso município no ano de 2011, pelo estado. A Sra. Maria Concepta argumenta que, para nós não é interessante administrar a obra, pois temos que licitar, fiscalizar e cobrar. Desde 2009 o estado não está desenvolvendo nada. A conselheira Cleusa disse que está previsto uma escola no bairro Santana, próximo a escola agrícola. A Sra. Maria Concepta comenta que, no momento, está tudo parado pois é uma área de proteção ambiental e há necessidade de licenças especiais. Retornando a planilha, temos agora obras novas previstas, ampliações e reformas. E.M.E.F. Antonio Novaes, estimado em novecentos mil reais da receita dos vinte e cinco por cento. E.M.E.F. Profa. Carmem Cleuser Pimentel, duzentos mil reais, também dos vinte e cinco por cento. E.M.E.F. Profa. Delcélia Joselita Machado Bezerra, oitocentos e cinqüenta mil reais, do FUNDEB, para a ampliação e mudança da quadra da unidade escolar. E.M.E.F. Profa. Rozangela Anunciada, antiga EMEF Caraminguava, trezentos mil reais do FUNDEB. E.M.E.F. Leão Novaes, trezentos mil reais, do FUNDEB, para fechamento da quadra e adequações. E.M.E.F. Prof. Fernando Nepomuceno Filho, trezentos mil reais, dos vinte e cinco por cento, também para fechamento da quadra e adequações. E.M.E.I.F. Jardim Veneza, cento e cinqüenta mil reais, do FUNDEB, para adequações. E.M.E.F. Profa, Liliam Neri de Souza, cento e cinqüenta mil reais para a troca do piso da quadra. Construção de uma creche no Parque do Trevo, seiscentos mil reais, da receita dos vinte e cinco por cento. Construção de mais uma creche no Bairro Caraminguava ou talvez ampliação da E.M.E.I. Caraminguava IV, seiscentos mil reais, dos vinte e cinco por cento. Construção de uma escola de ensino fundamental no Bairro Pérola Negra/ São José, um milhão de reais, da receita dos vinte e cinco por cento. Construção de uma creche do FNDE/PAC2 no Bairro Santa Izabel, seiscentos de dezenove mil reais, em receita discriminada de OUTROS. Para essa creche já temos o compromisso firmado com o Governo Federal e atenderá a 180 crianças. Essas obras novas são previsões que dependem do que aconteceu nas prioridades e obrigações previstas e também da nossa receita. Dentro dos recursos próprios, que é o que a prefeitura deve repassar a educação, temos o valor de dezessete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais, a receita dos vinte e cinco por cento, porém esse valor corresponde à cerca de vinte e oito a vinte e nove por cento .Ainda devemos aguardar as previsões da contadora Neusa Espíndola, da prefeitura. Se ela diminuir essa receita, devemos mexer na previsão das obras novas. O orçamento deve se comportar conforme nós previmos. Em relação a verba do QESE. Uma parte vai para a merenda escolar, temos o previsto de sete milhões e trezentos mil reais, sendo um milhão e quatrocentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais do QESE, um milhão e quatrocentos mil em OUTROS, trezentos mil recebidos do estado e quatro milhões e quatrocentos mil do tesouro municipal. O cardápio fornecido as escolas estaduais custa R$1,56, pois não tem dejejum. O professor Carlos Paupério pergunta quanto pagamos por aluno. A Sra. Maria Concepta responde que pagamos R$2,23 por aluno pelo café da manhã e mais o almoço. Nas creches o valor é fechado para as refeições diárias. Gastamos dois mil e quatrocentos reais para alunos do estado. O estado nos envia apenas trezentos mil reais. A conselheira Cleusa pergunta quanto é o repasse, detalhadamente. A Sra. Maria Concepta responde que o Governo Federal repassa R$0,22 centavos por aluno e o Governo Estadual aumentou o repasse de R$0,23 para R$0,25 por aluno. A prefeitura paga R$1,09 para cada aluno, com recursos do tesouro municipal, não da verba dos vinte e cinco por cento. Finalizando, o orçamento para 2012, nas despesas, é de quarenta e sete milhões, trezentos de noventa e dois mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais. Tecnicamente, acredita que vai diminuir a porcentagem de aplicação. Manter de vinte e oito a vinte e nove por cento será difícil. A conselheira Cleusa argumenta que, como temos demanda, temos que atender. A Sra. Maria Concepta comenta que nossa maior demanda é a Educação Infantil. A partir de 2012, a prefeitura só poderá firmar convênios com entidades que atendam de zero a três anos de idade. O professor Carlos questiona, como a prefeitura fará. A Sra. Maria Concepta argumenta que está previsto, atendermos a demanda de 04anos de idade. O concurso acontecerá em outubro ou novembro de 2011. O Ministério Público determinou que cento e dez portaria serão extintas porque não são de chefia. Os cargos comissionados devem ser cargos de chefia, acima do padrão nº14, chefe de serviço. Essa alteração será incluída no novo concurso. O que é definido é diferente do que é previsto. Ficou alguma dúvida? O professor Benedito pergunta quais são os cargos que serão preenchidos pelo processo seletivo. A Sra. Maria Concepta responde que está previsto contemplar a jornada ampliada, um programa experimental, com “oficineiros” de música, dança e artes, um coordenador de projeto para cada oficina e um supervisor. O professor Carlos pergunta se música é oficina, pois é um componente curricular. A Sra. Maria Concepta disse que o Tribunal de Contas da União não permite a contratação de um professor de música e o instrumento musical é despesa imprópria da educação. O professor Carlos Paupério explica que já foi baixado um acórdão do Conselho Nacional de Educação sobre a alteração da jornada dos professores, ou seja, o cumprimento de um terço da jornada fora da sala de aula e se não tivermos aulas de música essa lei não poderá ser cumprida. A professora Lídia diz que é um problema que ainda temos que resolver. A senhora Maria Concepta, novamente pergunta se há mais algum questionamento e como nenhum dos conselheiros se manifestou, agradeceu a presença de todos nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Claudia Amarante Piccolli encerrou os trabalhos do dia. Eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 14 de setembro de 2011.





ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.


Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, na sala oito da E.M.E.F. Profª. Terezinha Rodrigues Kalil, à Av. Domingos da Costa Grimaldi, 80, Centro, Peruíbe/SP, às 17:30 horas em primeira chamada e às 17:45 horas em segunda e ás 18 horas última chamada, os membros da comissão especial do C.M.E. e os candidatos indicados pelas Universidades reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária para elegerem o representante do segmento aluno do 3º grau, conforme o disposto na alínea F, artigo 2º, da Lei nº1.717 de 09 de maio de 1.997, aprovação do respectivo regimento dessa assembléia, a eleição e posse dos membros eleitos. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal, Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A mesa diretora desta Assembléia é formada pela Presidente do CME, Profª. Cláudia Amarante Piccolli, o vice-presidente do CME, Prof. Benedito José Pereira de Oliveira e a secretária do CME, Profª. Karen Cristina Gewehr. A presidente Profª. Cláudia Amarante Píccolli abriu a Assembléia com a verificação dos indicados presentes. Estava presente o candidato Elismar Coutinho dos Santos, indicado pela Uniararas. A presidente conselheira Cláudia esclareceu que, houve necessidade de marcar a presente plenária,pois temos dois assentos no Conselho, para o referido segmento e cinco indicações. Após foi lido o regimento da assembléia. Em seguida foram prestados esclarecimentos sobre os objetivos, finalidade e funções do Conselho Municipal de Educação. A seguir, em virtude do comparecimento de apenas um candidato, foi dispensada da votação. Sendo assim o novo membro, Sr. Elismar Coutinho dos Santos, aluno do curso de Administração Pólo Presencial da Uniararas em Peruíbe, como representante do segmento aluno do 3º grau, conforme o disposto na alínea F, artigo 2º, da Lei nº1.717 de 09 de maio de 1.997, foi empossado e cumprirá mandato até as novas eleições.Em seguida os trabalhos foram encerrados e lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Karen Cristina Gewehr, secretária, o vice presidente e presidente do CME, demais presentes na assembléia.