AGOSTO - 2011

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Francisco Moratore, nº 146, Centro, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio, representante titular do Poder Executivo; Sra. Kelly Paula Macieiro, representante suplente das mantenedoras das escolas particulares; Sra. Antonia Baroni Mendes, representante suplente dos coordenadores pedagógicos da rede pública municipal e a Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Por falta de quórum não houve reunião. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Claudia Amarante Piccolli após aguardar período regimental de 20 minutos, conforme o Artigo 16º parágrafo 2º do Regimento Interno, efetuada a segunda chamada com suplentes e persistir a falta de quórum, os trabalhos foram encerrados. Eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 23 de agosto de 2011.




ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Francisco Moratore, nº 146, Centro, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. A reunião iniciou às 9 horas e 15 minutos. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Maria Lídia Scaciotte, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Prof. Carlos Alberto Paupério, representante titular dos professores da rede pública estadual; Profª. Cleusa Alves dos Santos, representante titular dos diretores das escolas públicas estaduais; Profª. Karina Americano Caseiro, representante titular dos diretores das escolas públicas municipais; Profª. Maria Helenise Demétrio Santana, representante suplente dos diretores das escolas públicas municipais; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Sra. Elizete Zeny Miyara, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio, representante titular do Poder Executivo; Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A presidente professora Claudia iniciou a reunião às 9 horas e 15 minutos, dando boas vindas a todos e apresentando a pauta do dia: 1. Expediente; 1.1. Leitura da ata da reunião anterior; 1.2. Comunicados da Diretoria; 2. Ordem do Dia: 2.1. Proposta de novas datas para as reuniões ordinárias; 2.2. Análise de Minuta de Deliberação de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil. Solicitou a todos os conselheiros a inserção de mais dois assunto, a eleição do cargo de secretário deste conselho e a contestação da eleição dos representantes dos estudantes. Todos conselheiros aprovaram. A leitura da ata da reunião anterior foi realizada pela conselheira Elzani. A ata anterior foi aprovada por todos os presentes. O vice-presidente conselheiro Benedito, apresentou como comunicados da diretoria, o Blog do Conselho Municipal de Educação, sob o endereço eletrônico: http://cmeperuibe.blogspot.com. A seguir a conselheira Karen solicitou que constasse em ata que, a sua ausência das duas reuniões antecedentes deu-se por motivos alheios a sua vontade. A conselheira não foi comunicada ou convocada para as reuniões dos dias 13 e 21 de junho de 2011, portanto não ocasionando ausência sem justificativa. A seguir, a presidente Cláudia tomou a palavra e solicitou que procedêssemos à eleição do secretário do conselho. O conselheiro Carlos Paupério indicou a conselheira Karen para ser a secretária deste conselho. Todos os demais conselheiros aprovaram a indicação. A conselheira Karen aceitou o cargo de secretária, passando então, a partir desta reunião, compor a diretoria deste conselho. A presidente conselheira Cláudia passou ao próximo assunto: o estabelecimento do calendário de reuniões ordinárias do conselho para o segundo semestre de 2011. Após a análise de todos, para que datas de reuniões não coincidam com outras reuniões da Secretaria de Educação, foram determinadas as seguintes datas: 21/09/2011; 19/10/2011; 23/11/2011; 15/12/2011, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Educação. Será providenciada a publicação das referidas datas no Boletim Oficial do Município. A presidente conselheira Claudia, a seguir, realizou a leitura da carta da senhora Isabela Oliveira Monzú, estudante de Pedagogia do Pólo da Uniararas neste município, protocolado dia 21/06/2011, que questiona a forma de indicação da representatividade dos estudantes neste conselho, nesta nova composição, publicada no Boletim Oficial do Município nº437 de 10 de junho de 2011, no Decreto nº3.568 de 10 de junho de 2011, de acordo com o disposto no artigo 2º, alínea F da Lei nº1.717 de 09/05/1997. As conselheiras Eliana e Elzani explicaram que a escolha dos representantes desse segmento foi realizada por indicação. A presidente conselheira Claudia esclareceu que tal procedimento não está de acordo com a Lei nº1.717/97 e que devemos realizar uma eleição entre os pares. Todos os conselheiros concordaram. O vice-presidente conselheiro Benedito argumentou que devemos eleger uma comissão interna para a realização da eleição. A presidente conselheira Cláudia respondeu que cabe à mesa executiva, presidente, vice-presidente e secretário a realização dos procedimentos necessários. Todos conselheiros concordaram. A presidente conselheira Cláudia disse que enviará um ofício à requerente explicando que faremos um novo processo de escolha dos representantes dos estudantes. O conselheiro Carlos comentou que é um processo fácil de ser realizado. A conselheira Márcia solicitou a palavra e falou que o processo de eleição de representantes de conselhos deve ter mais publicidade. O conselheiro Carlos comentou que, às vezes, temos dificuldades de comunicação nas escolas. A presidente conselheira Cláudia finalizou o assunto estabelecendo que a comissão determinada para solucionar esse problema, a mesa diretora, se reunirá ainda esta semana para organizar as etapas do novo processo de eleição dos representantes dos estudantes. Neste momento a Secretária de Educação Profª. Elisa Garcia chegou e solicitou a palavra. A Profª. Elisa deu boas vinda a todos os conselheiros, argumentou que o conselho pode dispor desta sala de reuniões sempre que necessário, lembrando também que é só fazer o agendamento com a sua assessora. Comentou ainda que este conselho é apolítico e que dará todo o apoio relativo à infra-estrutura que o conselho necessitar. Solicitou que documentos enviados da secretaria ou pela secretaria devem ser protocolados oficialmente. Falou ainda que necessita de ajuda na fiscalização das escolar particulares de educação infantil. Agradeceu a oportunidade e argumentou que a Prefeita Municipal a aguarda para uma inauguração. A seguir passamos para o último item da pauta de hoje, a análise deste conselho da Minuta de Deliberação que Fixa normas para Autorização e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Peruíbe. A supervisora conselheira Eliana apresentou a minuta elaborada pela equipe de supervisão e iniciou a leitura do documento. Por questão de ordem, o conselheiro Carlos solicitou a palavra e questionou a forma de intervenção dos conselheiros em relação aos destaques, se serão feitos no momento da leitura ou após a leitura integral do documento. Após breve conversa os conselheiros decidiram, efetuar os destaques no momento da leitura. No artigo 3º, inciso I ,o conselheiro Carlos solicita que seja inserida a data base referente a idade da criança, no documento. Após breve discussão entre os conselheiros, optou-se não inserir a data base e sim, alterar a redação para “...3 anos conforme deliberação vigente”. A conselheira Karen propõe “...conforme resolução vigente”. A conselheira Claudia propõe “...conforme legislação vigente”. A redação foi alterada com a inserção de um terceiro parágrafo com a seguinte redação: “§4º Considera-se no que se refere a idade, a resolução vigente”. A conselheira Karen solicita a alteração da redação do final do parágrafo 3º “... crianças com deficiência”, retirando “... crianças com necessidades especiais”. No parágrafo 1º do artigo 8º, o conselheiro Carlos propõe a retirada da palavra “...desenvolvimento...”. Proposta aprovada. A conselheira Cleusa solicitou que retornasse ao artigo 7º, em relação aos itens que são contemplados nas Diretrizes da Educação Infantil, pede que a supervisão faça uma revisão para que os mesmos não fiquem repetitivos. A supervisora conselheira Eliana anotou o pedido. A conselheira Lídia pediu destaque no artigo 8º, parágrafo 3º, solicitando a alteração da palavra criança no lugar de aluno, de acordo com o redigido em todo o documento até o momento. Neste mesmo artigo e parágrafo, a conselheira Karen solicita a inserção de “...levando em consideração as especificidades da criança com deficiência”, ao final do parágrafo. O conselheiro Carlos solicita retirar as palavras “...com deficiência”, argumentando que assim o parágrafo torna-se amplo contemplando a todas as crianças. Proposta aprovada. Ainda sobre o artigo 8º, os conselheiros entraram em discussão no que se refere à forma de organização da apreciação das realizações da criança, a redação indica o uso de portfólios. A conselheira Cleusa sugere a união do 2º e 3º parágrafos com alteração completa da redação. A conselheira Karen sugere inserir a palavra “poderão “ ao parágrafo antes de “...ser organizados em portfólios...”. A conselheira Maria Helenise sugere manter a redação e os parágrafos como estão. A conselheira Marcia concorda com a inserção da palavra “poderão”, pergunta como fica a situação das escolas municipais, pois a supervisão deseja essa forma de acompanhamento do desenvolvimento da aprendizagem. O conselheiro Benedito argumenta que o regimento comum das escolas municipais regulamenta essa forma de acompanhamento. A presidente conselheira Cláudia coloca em votação as três sugestões. Aprovada a sugestão da conselheira Cleusa. O Artigo 8º no 2º parágrafo passa a ter a seguinte redação: “ § 2º A escola manterá fichas de avaliação individual das crianças com o registro das conquistas e dificuldades específicas apresentadas na aprendizagem; podendo ser organizadas na forma de portfólios levando em consideração as especificidades da criança”. No artigo 9º, alínea A, os conselheiros sugeriram a retirada do numero zero e a inserção da palavra “até”, ficando a redação da seguinte forma: “a) Berçário – para crianças até 01 ano – com no máximo 06 crianças”. O artigo 10º entrou em discussão devido ao requisito mínimo para o cargo de direção de unidades escolares. Os conselheiros sugeriram, a alteração da redação do final do artigo 10º retirando as palavras “strictu-sensu” e a inserção da redação: “pós-graduação em gestão escolar na área de educação”. Neste momento a presidente conselheira Cláudia tomou a palavra dizendo que devido ao avançado da hora, devemos interromper os trabalhos e continuá-los em reunião extraordinária. Os conselheiros concordaram e a reunião extraordinária foi marcada para o dia 23/08/2011, às 9 horas, nesta sala. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Claudia Amarante Piccolli deu por encerrada a reunião às 11 horas e 32 minutos, eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 10 de agosto de 2011.