ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Francisco Moratore, nº 146, Centro, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião extraordinária. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal Prof. Carlos Alberto Paupério, representante titular dos professores da rede pública estadual;Profa. Cleusa Alves dos Santos, representante titular dos diretores das escolas públicas estaduais; Sra. Cláudia Regina Martins de Oliveira, representante dos Conselhos de Escola no segmento pais; Sra. Jane Alves dos Santos, representante dos alunos de 3ºgrau; Profa. Elizete Zeny Miyata, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio, representante titular do Poder Executivo; Profa. Marcia Gaudino Alves, representante titular dos coordenadores pedagógicos da rede pública municipal; Profa. Maria Lídia Scaciotte, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas;e a Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A reunião também teve a presença dos conselheiros do FUNDEB, compareceram os seguintes conselheiros: Maysa Reimberg Mendes, representante suplente do Poder Executivo; Carlos Alberto Paupério representante suplente do conselho Municipal de Educação no Conselho do FUNDEB; supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio rerpresentante titular do poder executivo; Airto Alves de Aguiar Filho, representante titular do segmento Técnico Administrativo; Marcia Divina de Lima Silva, representante titular dos pais de alunos; Cláudia Regina M. de Oliveira, representante suplente dos pais dos alunos; Edna Rodrigues do Nascimento, representante titular dos docentes da rede pública municipal, Ana Paula Gimenez representante titular dos diretores de escolas municipais; Maria Ester Campos representante suplente do segmentoTécnico Administrativo .A presidente professora Claudia solicitou a conselheira Eliana que fizesse a abertura da reunião. A conselheira Eliana, às 9 horas e 15 minutos, agradecendo a presença de todos e apresentando a pauta do dia: Execução Orçamentária para 2012. Apresentou a Sra. Maria Concepta Baeta da Silva, gestora orçamentária da Educação, para fazer a explanação do orçamento para 2012, da Secretaria da Educação, para os conselhos. A Sra. Maria Concepta tomou a palavra e falou que, nos anos anteriores, a explanação do orçamento da educação era realizada apenas nas audiências públicas, de forma muito técnica e generalizada. Por essa razão, a administração resolveu passar uma prévia aos conselheiros do FUNDEF e CME para a cientificação das finanças da educação. Comentou que a audiência pública será realizada na próxima sexta feira, dia 16 de setembro de 2011, às 17 horas na Câmara Municipal de Peruíbe. A L.O.A. , Lei Orçamentária Anual, tem a finalidade de estimar receita e fixar as despesas. É importante sabermos as despesas continuadas para depois pensar em projetos. Nessas despesas continuadas, em ordem de importância, em primeiro lugar temos salário e obrigações patronais, segundo manutenção, em terceiro, despesas já contratadas e serviços essenciais. Portanto, primeiro apresentarei despesas fixas, e depois os projetos. Para a folha de pagamento temos o total de vinte e três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais, direcionados da seguinte forma: dezoito milhões e seiscentos e setenta e cinco mil reais no FUNDEB e quatro milhões e novecentos e cinqüenta mil reais, nos vinte e cinco por cento, pois destina-se ao pagamento da equipe técnica da secretaria de educação e outros profissionais das escolas. Para processo seletivo está previsto quatrocentos e setenta de dois mil e quinhentos reais, nos vinte e cinco por cento, incluindo o projeto da jornada ampliada que será implantado no nosso município. Obrigações patronais estão estimadas em seiscentos e setenta e cinco mil reais, dos vinte e cinco por cento, valor destinado a profissionais da CLT, estáveis (anteriores a 1988) e profissionais comissionados. Demais obrigações patronais, são os encargos da previdência, no valor de um milhão, setecentos e cinqüenta e cinco reais, sendo que um milhão e trezentos mil do FUNDEB e quatrocentos e cinqüenta e cinco mil dos vinte e cinco por cento. Obrigações contributivas, o PASEP, quinhentos e quarenta mil reais, sendo duzentos e setenta mil nos vinte e cinco por cento e duzentos e setenta mil no FUNDEB. Auxílio alimentação, pago aos funcionários de padrão até nº 9, estimado em trezentos mil reais, nos vinte e cinco por cento. Repasse ao Governo do Estado em virtude dos profissionais da parceria, está estimado em setecentos e vinte mil reais, do FUNDEB.Repasse FUNDEB para creches, são repasses efetuados a Ação Social e Nosso Lar, por meio de convênios, estimado no valor de cento e cinqüenta e seis mil reais. Pagamento de bolsa aos estagiários da educação, estimado em seiscentos mil reais, divididos em trezentos mil dos vinte e cinco por cento e trezentos mil do FUNDEB. Terceirização da limpeza, estimada em três milhões cento e vinte mil reais, sendo um milhão e quinhentos mil dos vinte e cinco por cento e um milhão e seiscentos e vinte mil do FUNDEB. Monitoramento escolar, novecentos e sessenta mil, apenas dos vinte e cinco por cento. Transporte escolar/passes, tenho o valor estimado de um milhão, quinhentos e sessenta mil reais, divididos em quinhentos de noventa mil dos vinte e cinco por cento e quatrocentos mil do QESE e quinhentos e setenta mil em outros. Quero destacar que o QESE é uma verba de livre administração, pode-se pagar quase tudo. A receita nomeada de OUTROS, destina-se a repasses pelo estado ao município em virtude de transportamos alunos do Estado. Nós temos três tipos de transportes de alunos: o fornecimento de passes escolares, o transporte de alunos do campo (rural) e o transporte de alunos com deficiências. Fazemos 9 rotas. Para esse transporte está previsto novecentos e sessenta mil reais, distribuídos em quinhentos e sessenta dos vinte e cinco por cento e quatrocentos mil do QESE. Após a terceirização do transporte, ainda teremos 4 rotas de transporte de alunos com deficiências que continuarão sendo de responsabilidade da secretaria de educação. Manutenção de veículos está estimada em cento e oitenta mil reais, integralmente da verba dos vinte e cinco por cento. Implantação e manutenção de sistema de informática, está estimado em duzentos e sessenta de dois mil reais, sendo cento e sessenta e dois mil reais dos vinte e cinco por cento e cem mil reais do QESE. Está previsto nessa destinação o novo sistema de dados que unirá as Secretaria de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. O professor Carlos Paupério pede a palavra e indaga se haverá a integração de itens do setor de pedagógico, nesses sistemas. A professora Karen comenta que a Instância do Bolsa Família necessita de muitas informações que hoje são levantadas manualmente e que o referido sistema ajudará muito os diretores e os secretários das unidades escolares. A supervisora Eliana pergunta se o curso que foi dado, a algumas semanas, foi sobre esse sistema. A Sra. Maria Concepta responde que o curso realizado foi sobre o sistema destinado ao protocolo, compras e almoxarifado, incluindo a educação, pois também utiliza o sistema nesses setores. A professora Karen falou ao professor Carlos Paupério que questões pedagógicas são muito específicas e há necessidade de saber se os desenvolvedores do sistema têm conhecimentos desses itens. A Sra. Maria Concepta respondeu às indagações dizendo que, quando for implantado o novo sistema, em 2012, haverá treinamento com a participação dos setores de supervisão e coordenação. Retornemos a nossa planilha. Pagamento de contas de luz, estimado em quatrocentos e vinte e mil reais, divididos em duzentos mil para os vinte e cinco por cento e duzentos de vinte mil para o FUNDEB. Pagamento de contas de água, sete mil e duzentos reais, integramente nos vinte e cinco por cento. Pagamento de contas de telefone, cento e oito mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. Manutenção de aparelhos de ar condicionado, necessários aos telecentros, dezessete mil, oitocentos e cinqüenta de seis reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. Manutenção do aparelho de PABX, doze mil e trezentos reais, também lançados nos vinte e cinco por cento. Formação de profissionais, cento e cinqüenta mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. O professor Carlos Peupério achou pouco o investimento. A professora Maria Lídia também. A Sra. Maria Concepta esclareceu que todos os cursos solicitados pela secretaria de educação foram liberados e pagos. Gastamos até agora, em 2011, cento e vinte mil reais e ainda temos trinta mil orçados e não gastos e não há previsão de novos cursos até dezembro de 2011, todos os que acontecerão já estão pagos. Portanto, se esse dinheiro não for utilizado, poderá se remanejado. A planilha é apenas uma previsão. Retomaremos aos itens. Adiantamento da secretaria, estimada em trinta e seis mil reais. A supervisora Eliana comentou que acha pouco. A Sra. Maria Concepta responde que esse dinheiro é destinado a despesas pequenas, como conserto de fechaduras, vidros, almoços e combustível. O transporte dos profissionais do CENPEC, por exemplo, não está incluído, bem como viagens longas também não. Retomando a análise da planilha, a Sra. Maria Concepta argumenta que, o aluguel da E.M.E.I. Ribamar II está em destaque porque se a obra da nova escola for entregue até o final do ano, esse valor será destinado a outros itens. Está estimado em cinqüenta e quatro mil reais. O professor Carlos Paupério pediu a palavra e argumenta que, voltando à questão das formações, porque o gasto foi direcionado à receita dos vinte e cinco por cento e não à receita do FUNDEB. A Sra. Maria Concepta responde que tanto faz e retoma a análise da planilha. Manutenção das unidades escolares, estimada em um milhão e duzentos mil reais, dividido em seiscentos mil nos vinte e cinco por cento e seiscentos mil no FUNDEB. Comentou ainda que essa licitação está em andamento e que o pregão ocorrerá em 20/09/2011. Serviços de serralheria, cento e oitenta mil reais divididos igualmente em noventa mil reais para a receita dos vinte e cinco por cento e noventa mil reais para a receita do FUNDEB. Serviços de limpeza de fossa, setenta de dois mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. O professor Carlos Paupério comenta que quase todas as escolas têm esgoto. A Sra. Maria Concepta esclarece que não. Há muitas que ainda não possuem esgoto: E.M.E.F. Jardim Somar, a E.M.E.F. Pref. José Roberto Preto, no Guaraú, a E.M.E.I. Caraminguava. A conselheira do FUNDEB, Sra. Maysa, esclarece que, a cada 25 dias, temos a necessidade também da limpeza dos ramais de esgoto, nas escolas que possuem canalização de esgoto, e tudo é realizado por essa empresa. A Sra. Maria Concepta retorna a análise da planilha. Materiais da Educação Especial, inclui equipamentos da tecnologia assistiva, estimado em setenta mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. Materiais pedagógicos, incluindo todo o tipo de material escolar e de papelaria, quatrocentos e oitenta mil reais, dos vinte e cinco por cento. Materiais diversos, inclui equipamentos como computadores e tinta para impressão, estimado em seiscentos mil reais, sendo cem mil reais dos vinte e cinco por cento e quinhentos mil reais do FUNDEB. Kits escolares, estimado em seiscentos e cinqüenta mil reais, integralmente da receita do QESE. O professor Carlos Paupério falou que o kit deste ano teve problemas. A Sra. Maria Concepta disse que espera que os erros deste ano não sejam repetidos no próximo. O professor Carlos argumenta novamente que não chegou material suficiente nas unidades escolares. A Sra. Maria Concepta diz que o kit escolar é material de distruibuição gratuita por isso está previsto dentro da receita do QESE. A coordenadora Márcia Gaudino pergunta, voltando ao item folha de pagamento, se há previsão para o enquadramento. A Sra. Maria Concepta responde que previu em 2011, dezenove milhões para esse ítem e estamos em dia. Para 2012 a previsão é de vinte e quatro milhões. A Câmara só vota se tiver o impacto financeiro e a previsão dos próximos três exercícios. A declaração dos profissionais da prefeitura é que está previsto no P.P.A.(Plano Plurianual). Haverá criação de novos cargos no concurso público e por isso foi previsto quatro milhões a mais para o ítem folha de pagamento. A coordenadora Márcia Gaudino volta a indagar se foi previsto dotação para o enquadramento. A Sra. Maria Concepta responde que não estava presente na forma que foi feita o enquadramento que está parado e não concorda com a forma que foi realizado. Devem ser enquadrados todos os profissionais da educação. Em seguida solicita que retornemos a análise da planilha. Instalação de telecentros, programa cidade digital, nesse item ainda não há previsão porque é um projeto do Ministério de Ciência e Tecnologia em parceria com a prefeitura, não sabemos ainda quanto é necessário. O Sr. Marcelo Cavalcanti Alves, diretor do CPD, irá fornecer as informações. Os telecentros do Proinfo são de responsabilidade do MEC. Equipamentos (lousa digital e projetores), estimado em cento e cinqüenta mil reais, integralmente do FUNDEB. Equipamentos para a Secretaria de Educação, previsto cem mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. A Secretária de Educação, professora Elisa Garcia solicitou a previsão de compra de equipamentos para a secretaria, como computadores, impressoras, rede física de computadores, incluindo um servidor próprio. Veículos para a Secretaria, cento e cinqüenta mil reais, dos vinte e cinco por cento. Há necessidade de possuirmos uma van, para a Secretaria de Educação, pois temos que transportar alunos com deficiências que necessitam de especialistas e hoje não temos um veículo adequado para isso. Mobiliário, estimado em trezentos mil reais, da receita dos vinte e cinco por cento, destinado à futuras inaugurações. Será adquirido um imóvel para a instalação do almoxarife da Secretaria de Educação, que atualmente não possui um lugar definido. Estamos utilizando para esse fim, a quadra da E.M.E.F. Profa. Terezinha R. Kalil, e da E.M.E.F. Profa, Carmem Cleuser Pimentel. O prédio para o almoxarifado foi desapropriado e localiza-se na Rua Alfredo Gomes, próximo à Rua Elza da Silva. A conselheira diretora Cleusa pergunta quais escolas serão inauguradas. A Sra. Maria Concepta responde que uma EMEI no Jardim Brasil e a EMEI Ribamar II. A Sra. Maria Concepta esclarece que até agora, todos os itens analisados da planilha são prioridades. A partir de agora, analisaremos itens que fazem parte do planejamento. Saldo de obras de 2010 são três itens: E.M.E.I.F. Profa. Amália Berta S.S., creche FNDE do Bal. Antonio Novaes e obras do PAC/estado. Para a reforma da EMEIF Profa. Amália Berta. S.S. estimado quinhentos mil reais, integralmente dos vinte e cinco por cento. Creche do FNDE, contra partida da prefeitura de quatrocentos mil reais. PAC/estado, o Estado repassa e a prefeitura administra a obra, estimado em quinhentos mil reais. A professora Karen comenta que foi a uma reunião da Agencia Metropolitana da Baixada Santista, sobre implantação da acessibilidade arquitetônica nas escolas estaduais e nada estava previsto de obras para o nosso município no ano de 2011, pelo estado. A Sra. Maria Concepta argumenta que, para nós não é interessante administrar a obra, pois temos que licitar, fiscalizar e cobrar. Desde 2009 o estado não está desenvolvendo nada. A conselheira Cleusa disse que está previsto uma escola no bairro Santana, próximo a escola agrícola. A Sra. Maria Concepta comenta que, no momento, está tudo parado pois é uma área de proteção ambiental e há necessidade de licenças especiais. Retornando a planilha, temos agora obras novas previstas, ampliações e reformas. E.M.E.F. Antonio Novaes, estimado em novecentos mil reais da receita dos vinte e cinco por cento. E.M.E.F. Profa. Carmem Cleuser Pimentel, duzentos mil reais, também dos vinte e cinco por cento. E.M.E.F. Profa. Delcélia Joselita Machado Bezerra, oitocentos e cinqüenta mil reais, do FUNDEB, para a ampliação e mudança da quadra da unidade escolar. E.M.E.F. Profa. Rozangela Anunciada, antiga EMEF Caraminguava, trezentos mil reais do FUNDEB. E.M.E.F. Leão Novaes, trezentos mil reais, do FUNDEB, para fechamento da quadra e adequações. E.M.E.F. Prof. Fernando Nepomuceno Filho, trezentos mil reais, dos vinte e cinco por cento, também para fechamento da quadra e adequações. E.M.E.I.F. Jardim Veneza, cento e cinqüenta mil reais, do FUNDEB, para adequações. E.M.E.F. Profa, Liliam Neri de Souza, cento e cinqüenta mil reais para a troca do piso da quadra. Construção de uma creche no Parque do Trevo, seiscentos mil reais, da receita dos vinte e cinco por cento. Construção de mais uma creche no Bairro Caraminguava ou talvez ampliação da E.M.E.I. Caraminguava IV, seiscentos mil reais, dos vinte e cinco por cento. Construção de uma escola de ensino fundamental no Bairro Pérola Negra/ São José, um milhão de reais, da receita dos vinte e cinco por cento. Construção de uma creche do FNDE/PAC2 no Bairro Santa Izabel, seiscentos de dezenove mil reais, em receita discriminada de OUTROS. Para essa creche já temos o compromisso firmado com o Governo Federal e atenderá a 180 crianças. Essas obras novas são previsões que dependem do que aconteceu nas prioridades e obrigações previstas e também da nossa receita. Dentro dos recursos próprios, que é o que a prefeitura deve repassar a educação, temos o valor de dezessete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais, a receita dos vinte e cinco por cento, porém esse valor corresponde à cerca de vinte e oito a vinte e nove por cento .Ainda devemos aguardar as previsões da contadora Neusa Espíndola, da prefeitura. Se ela diminuir essa receita, devemos mexer na previsão das obras novas. O orçamento deve se comportar conforme nós previmos. Em relação a verba do QESE. Uma parte vai para a merenda escolar, temos o previsto de sete milhões e trezentos mil reais, sendo um milhão e quatrocentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais do QESE, um milhão e quatrocentos mil em OUTROS, trezentos mil recebidos do estado e quatro milhões e quatrocentos mil do tesouro municipal. O cardápio fornecido as escolas estaduais custa R$1,56, pois não tem dejejum. O professor Carlos Paupério pergunta quanto pagamos por aluno. A Sra. Maria Concepta responde que pagamos R$2,23 por aluno pelo café da manhã e mais o almoço. Nas creches o valor é fechado para as refeições diárias. Gastamos dois mil e quatrocentos reais para alunos do estado. O estado nos envia apenas trezentos mil reais. A conselheira Cleusa pergunta quanto é o repasse, detalhadamente. A Sra. Maria Concepta responde que o Governo Federal repassa R$0,22 centavos por aluno e o Governo Estadual aumentou o repasse de R$0,23 para R$0,25 por aluno. A prefeitura paga R$1,09 para cada aluno, com recursos do tesouro municipal, não da verba dos vinte e cinco por cento. Finalizando, o orçamento para 2012, nas despesas, é de quarenta e sete milhões, trezentos de noventa e dois mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais. Tecnicamente, acredita que vai diminuir a porcentagem de aplicação. Manter de vinte e oito a vinte e nove por cento será difícil. A conselheira Cleusa argumenta que, como temos demanda, temos que atender. A Sra. Maria Concepta comenta que nossa maior demanda é a Educação Infantil. A partir de 2012, a prefeitura só poderá firmar convênios com entidades que atendam de zero a três anos de idade. O professor Carlos questiona, como a prefeitura fará. A Sra. Maria Concepta argumenta que está previsto, atendermos a demanda de 04anos de idade. O concurso acontecerá em outubro ou novembro de 2011. O Ministério Público determinou que cento e dez portaria serão extintas porque não são de chefia. Os cargos comissionados devem ser cargos de chefia, acima do padrão nº14, chefe de serviço. Essa alteração será incluída no novo concurso. O que é definido é diferente do que é previsto. Ficou alguma dúvida? O professor Benedito pergunta quais são os cargos que serão preenchidos pelo processo seletivo. A Sra. Maria Concepta responde que está previsto contemplar a jornada ampliada, um programa experimental, com “oficineiros” de música, dança e artes, um coordenador de projeto para cada oficina e um supervisor. O professor Carlos pergunta se música é oficina, pois é um componente curricular. A Sra. Maria Concepta disse que o Tribunal de Contas da União não permite a contratação de um professor de música e o instrumento musical é despesa imprópria da educação. O professor Carlos Paupério explica que já foi baixado um acórdão do Conselho Nacional de Educação sobre a alteração da jornada dos professores, ou seja, o cumprimento de um terço da jornada fora da sala de aula e se não tivermos aulas de música essa lei não poderá ser cumprida. A professora Lídia diz que é um problema que ainda temos que resolver. A senhora Maria Concepta, novamente pergunta se há mais algum questionamento e como nenhum dos conselheiros se manifestou, agradeceu a presença de todos nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Claudia Amarante Piccolli encerrou os trabalhos do dia. Eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 14 de setembro de 2011.
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, na sala oito da E.M.E.F. Profª. Terezinha Rodrigues Kalil, à Av. Domingos da Costa Grimaldi, 80, Centro, Peruíbe/SP, às 17:30 horas em primeira chamada e às 17:45 horas em segunda e ás 18 horas última chamada, os membros da comissão especial do C.M.E. e os candidatos indicados pelas Universidades reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária para elegerem o representante do segmento aluno do 3º grau, conforme o disposto na alínea F, artigo 2º, da Lei nº1.717 de 09 de maio de 1.997, aprovação do respectivo regimento dessa assembléia, a eleição e posse dos membros eleitos. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal, Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A mesa diretora desta Assembléia é formada pela Presidente do CME, Profª. Cláudia Amarante Piccolli, o vice-presidente do CME, Prof. Benedito José Pereira de Oliveira e a secretária do CME, Profª. Karen Cristina Gewehr. A presidente Profª. Cláudia Amarante Píccolli abriu a Assembléia com a verificação dos indicados presentes. Estava presente o candidato Elismar Coutinho dos Santos, indicado pela Uniararas. A presidente conselheira Cláudia esclareceu que, houve necessidade de marcar a presente plenária,pois temos dois assentos no Conselho, para o referido segmento e cinco indicações. Após foi lido o regimento da assembléia. Em seguida foram prestados esclarecimentos sobre os objetivos, finalidade e funções do Conselho Municipal de Educação. A seguir, em virtude do comparecimento de apenas um candidato, foi dispensada da votação. Sendo assim o novo membro, Sr. Elismar Coutinho dos Santos, aluno do curso de Administração Pólo Presencial da Uniararas em Peruíbe, como representante do segmento aluno do 3º grau, conforme o disposto na alínea F, artigo 2º, da Lei nº1.717 de 09 de maio de 1.997, foi empossado e cumprirá mandato até as novas eleições.Em seguida os trabalhos foram encerrados e lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Karen Cristina Gewehr, secretária, o vice presidente e presidente do CME, demais presentes na assembléia.
terça-feira, 27 de setembro de 2011
AGOSTO - 2011
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Francisco Moratore, nº 146, Centro, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio, representante titular do Poder Executivo; Sra. Kelly Paula Macieiro, representante suplente das mantenedoras das escolas particulares; Sra. Antonia Baroni Mendes, representante suplente dos coordenadores pedagógicos da rede pública municipal e a Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Por falta de quórum não houve reunião. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Claudia Amarante Piccolli após aguardar período regimental de 20 minutos, conforme o Artigo 16º parágrafo 2º do Regimento Interno, efetuada a segunda chamada com suplentes e persistir a falta de quórum, os trabalhos foram encerrados. Eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 23 de agosto de 2011.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Francisco Moratore, nº 146, Centro, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. A reunião iniciou às 9 horas e 15 minutos. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Maria Lídia Scaciotte, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Prof. Carlos Alberto Paupério, representante titular dos professores da rede pública estadual; Profª. Cleusa Alves dos Santos, representante titular dos diretores das escolas públicas estaduais; Profª. Karina Americano Caseiro, representante titular dos diretores das escolas públicas municipais; Profª. Maria Helenise Demétrio Santana, representante suplente dos diretores das escolas públicas municipais; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Sra. Elizete Zeny Miyara, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio, representante titular do Poder Executivo; Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A presidente professora Claudia iniciou a reunião às 9 horas e 15 minutos, dando boas vindas a todos e apresentando a pauta do dia: 1. Expediente; 1.1. Leitura da ata da reunião anterior; 1.2. Comunicados da Diretoria; 2. Ordem do Dia: 2.1. Proposta de novas datas para as reuniões ordinárias; 2.2. Análise de Minuta de Deliberação de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil. Solicitou a todos os conselheiros a inserção de mais dois assunto, a eleição do cargo de secretário deste conselho e a contestação da eleição dos representantes dos estudantes. Todos conselheiros aprovaram. A leitura da ata da reunião anterior foi realizada pela conselheira Elzani. A ata anterior foi aprovada por todos os presentes. O vice-presidente conselheiro Benedito, apresentou como comunicados da diretoria, o Blog do Conselho Municipal de Educação, sob o endereço eletrônico: http://cmeperuibe.blogspot.com. A seguir a conselheira Karen solicitou que constasse em ata que, a sua ausência das duas reuniões antecedentes deu-se por motivos alheios a sua vontade. A conselheira não foi comunicada ou convocada para as reuniões dos dias 13 e 21 de junho de 2011, portanto não ocasionando ausência sem justificativa. A seguir, a presidente Cláudia tomou a palavra e solicitou que procedêssemos à eleição do secretário do conselho. O conselheiro Carlos Paupério indicou a conselheira Karen para ser a secretária deste conselho. Todos os demais conselheiros aprovaram a indicação. A conselheira Karen aceitou o cargo de secretária, passando então, a partir desta reunião, compor a diretoria deste conselho. A presidente conselheira Cláudia passou ao próximo assunto: o estabelecimento do calendário de reuniões ordinárias do conselho para o segundo semestre de 2011. Após a análise de todos, para que datas de reuniões não coincidam com outras reuniões da Secretaria de Educação, foram determinadas as seguintes datas: 21/09/2011; 19/10/2011; 23/11/2011; 15/12/2011, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Educação. Será providenciada a publicação das referidas datas no Boletim Oficial do Município. A presidente conselheira Claudia, a seguir, realizou a leitura da carta da senhora Isabela Oliveira Monzú, estudante de Pedagogia do Pólo da Uniararas neste município, protocolado dia 21/06/2011, que questiona a forma de indicação da representatividade dos estudantes neste conselho, nesta nova composição, publicada no Boletim Oficial do Município nº437 de 10 de junho de 2011, no Decreto nº3.568 de 10 de junho de 2011, de acordo com o disposto no artigo 2º, alínea F da Lei nº1.717 de 09/05/1997. As conselheiras Eliana e Elzani explicaram que a escolha dos representantes desse segmento foi realizada por indicação. A presidente conselheira Claudia esclareceu que tal procedimento não está de acordo com a Lei nº1.717/97 e que devemos realizar uma eleição entre os pares. Todos os conselheiros concordaram. O vice-presidente conselheiro Benedito argumentou que devemos eleger uma comissão interna para a realização da eleição. A presidente conselheira Cláudia respondeu que cabe à mesa executiva, presidente, vice-presidente e secretário a realização dos procedimentos necessários. Todos conselheiros concordaram. A presidente conselheira Cláudia disse que enviará um ofício à requerente explicando que faremos um novo processo de escolha dos representantes dos estudantes. O conselheiro Carlos comentou que é um processo fácil de ser realizado. A conselheira Márcia solicitou a palavra e falou que o processo de eleição de representantes de conselhos deve ter mais publicidade. O conselheiro Carlos comentou que, às vezes, temos dificuldades de comunicação nas escolas. A presidente conselheira Cláudia finalizou o assunto estabelecendo que a comissão determinada para solucionar esse problema, a mesa diretora, se reunirá ainda esta semana para organizar as etapas do novo processo de eleição dos representantes dos estudantes. Neste momento a Secretária de Educação Profª. Elisa Garcia chegou e solicitou a palavra. A Profª. Elisa deu boas vinda a todos os conselheiros, argumentou que o conselho pode dispor desta sala de reuniões sempre que necessário, lembrando também que é só fazer o agendamento com a sua assessora. Comentou ainda que este conselho é apolítico e que dará todo o apoio relativo à infra-estrutura que o conselho necessitar. Solicitou que documentos enviados da secretaria ou pela secretaria devem ser protocolados oficialmente. Falou ainda que necessita de ajuda na fiscalização das escolar particulares de educação infantil. Agradeceu a oportunidade e argumentou que a Prefeita Municipal a aguarda para uma inauguração. A seguir passamos para o último item da pauta de hoje, a análise deste conselho da Minuta de Deliberação que Fixa normas para Autorização e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Peruíbe. A supervisora conselheira Eliana apresentou a minuta elaborada pela equipe de supervisão e iniciou a leitura do documento. Por questão de ordem, o conselheiro Carlos solicitou a palavra e questionou a forma de intervenção dos conselheiros em relação aos destaques, se serão feitos no momento da leitura ou após a leitura integral do documento. Após breve conversa os conselheiros decidiram, efetuar os destaques no momento da leitura. No artigo 3º, inciso I ,o conselheiro Carlos solicita que seja inserida a data base referente a idade da criança, no documento. Após breve discussão entre os conselheiros, optou-se não inserir a data base e sim, alterar a redação para “...3 anos conforme deliberação vigente”. A conselheira Karen propõe “...conforme resolução vigente”. A conselheira Claudia propõe “...conforme legislação vigente”. A redação foi alterada com a inserção de um terceiro parágrafo com a seguinte redação: “§4º Considera-se no que se refere a idade, a resolução vigente”. A conselheira Karen solicita a alteração da redação do final do parágrafo 3º “... crianças com deficiência”, retirando “... crianças com necessidades especiais”. No parágrafo 1º do artigo 8º, o conselheiro Carlos propõe a retirada da palavra “...desenvolvimento...”. Proposta aprovada. A conselheira Cleusa solicitou que retornasse ao artigo 7º, em relação aos itens que são contemplados nas Diretrizes da Educação Infantil, pede que a supervisão faça uma revisão para que os mesmos não fiquem repetitivos. A supervisora conselheira Eliana anotou o pedido. A conselheira Lídia pediu destaque no artigo 8º, parágrafo 3º, solicitando a alteração da palavra criança no lugar de aluno, de acordo com o redigido em todo o documento até o momento. Neste mesmo artigo e parágrafo, a conselheira Karen solicita a inserção de “...levando em consideração as especificidades da criança com deficiência”, ao final do parágrafo. O conselheiro Carlos solicita retirar as palavras “...com deficiência”, argumentando que assim o parágrafo torna-se amplo contemplando a todas as crianças. Proposta aprovada. Ainda sobre o artigo 8º, os conselheiros entraram em discussão no que se refere à forma de organização da apreciação das realizações da criança, a redação indica o uso de portfólios. A conselheira Cleusa sugere a união do 2º e 3º parágrafos com alteração completa da redação. A conselheira Karen sugere inserir a palavra “poderão “ ao parágrafo antes de “...ser organizados em portfólios...”. A conselheira Maria Helenise sugere manter a redação e os parágrafos como estão. A conselheira Marcia concorda com a inserção da palavra “poderão”, pergunta como fica a situação das escolas municipais, pois a supervisão deseja essa forma de acompanhamento do desenvolvimento da aprendizagem. O conselheiro Benedito argumenta que o regimento comum das escolas municipais regulamenta essa forma de acompanhamento. A presidente conselheira Cláudia coloca em votação as três sugestões. Aprovada a sugestão da conselheira Cleusa. O Artigo 8º no 2º parágrafo passa a ter a seguinte redação: “ § 2º A escola manterá fichas de avaliação individual das crianças com o registro das conquistas e dificuldades específicas apresentadas na aprendizagem; podendo ser organizadas na forma de portfólios levando em consideração as especificidades da criança”. No artigo 9º, alínea A, os conselheiros sugeriram a retirada do numero zero e a inserção da palavra “até”, ficando a redação da seguinte forma: “a) Berçário – para crianças até 01 ano – com no máximo 06 crianças”. O artigo 10º entrou em discussão devido ao requisito mínimo para o cargo de direção de unidades escolares. Os conselheiros sugeriram, a alteração da redação do final do artigo 10º retirando as palavras “strictu-sensu” e a inserção da redação: “pós-graduação em gestão escolar na área de educação”. Neste momento a presidente conselheira Cláudia tomou a palavra dizendo que devido ao avançado da hora, devemos interromper os trabalhos e continuá-los em reunião extraordinária. Os conselheiros concordaram e a reunião extraordinária foi marcada para o dia 23/08/2011, às 9 horas, nesta sala. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Claudia Amarante Piccolli deu por encerrada a reunião às 11 horas e 32 minutos, eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 10 de agosto de 2011.
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Francisco Moratore, nº 146, Centro, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio, representante titular do Poder Executivo; Sra. Kelly Paula Macieiro, representante suplente das mantenedoras das escolas particulares; Sra. Antonia Baroni Mendes, representante suplente dos coordenadores pedagógicos da rede pública municipal e a Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Por falta de quórum não houve reunião. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Claudia Amarante Piccolli após aguardar período regimental de 20 minutos, conforme o Artigo 16º parágrafo 2º do Regimento Interno, efetuada a segunda chamada com suplentes e persistir a falta de quórum, os trabalhos foram encerrados. Eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 23 de agosto de 2011.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Francisco Moratore, nº 146, Centro, Peruíbe/SP, reuniu-se os membros do Conselho de Municipal de Educação para a reunião ordinária. A reunião iniciou às 9 horas e 15 minutos. Compareceram os seguintes conselheiros: Prof. Benedito José Pereira de Oliveira, vice-presidente do conselho, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Elzani Monteiro dos Santos, representante titular dos professores da rede pública municipal; Profª. Maria Lídia Scaciotte, representante suplente dos professores da rede pública municipal; Prof. Carlos Alberto Paupério, representante titular dos professores da rede pública estadual; Profª. Cleusa Alves dos Santos, representante titular dos diretores das escolas públicas estaduais; Profª. Karina Americano Caseiro, representante titular dos diretores das escolas públicas municipais; Profª. Maria Helenise Demétrio Santana, representante suplente dos diretores das escolas públicas municipais; Sra. Márcia Divina de Lima Silva, representante suplente dos pais dos conselhos de escolas; Sra. Elizete Zeny Miyara, representante titular das mantenedoras das escolas particulares; Profª. Karen Cristina Gewehr, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Supervisora Eliana do Socorro Cardoso de Oliveira Aurélio, representante titular do Poder Executivo; Profª. Cláudia Amarante Píccolli, presidente deste conselho, representante titular da Diretoria Regional de São Vicente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A presidente professora Claudia iniciou a reunião às 9 horas e 15 minutos, dando boas vindas a todos e apresentando a pauta do dia: 1. Expediente; 1.1. Leitura da ata da reunião anterior; 1.2. Comunicados da Diretoria; 2. Ordem do Dia: 2.1. Proposta de novas datas para as reuniões ordinárias; 2.2. Análise de Minuta de Deliberação de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil. Solicitou a todos os conselheiros a inserção de mais dois assunto, a eleição do cargo de secretário deste conselho e a contestação da eleição dos representantes dos estudantes. Todos conselheiros aprovaram. A leitura da ata da reunião anterior foi realizada pela conselheira Elzani. A ata anterior foi aprovada por todos os presentes. O vice-presidente conselheiro Benedito, apresentou como comunicados da diretoria, o Blog do Conselho Municipal de Educação, sob o endereço eletrônico: http://cmeperuibe.blogspot.com. A seguir a conselheira Karen solicitou que constasse em ata que, a sua ausência das duas reuniões antecedentes deu-se por motivos alheios a sua vontade. A conselheira não foi comunicada ou convocada para as reuniões dos dias 13 e 21 de junho de 2011, portanto não ocasionando ausência sem justificativa. A seguir, a presidente Cláudia tomou a palavra e solicitou que procedêssemos à eleição do secretário do conselho. O conselheiro Carlos Paupério indicou a conselheira Karen para ser a secretária deste conselho. Todos os demais conselheiros aprovaram a indicação. A conselheira Karen aceitou o cargo de secretária, passando então, a partir desta reunião, compor a diretoria deste conselho. A presidente conselheira Cláudia passou ao próximo assunto: o estabelecimento do calendário de reuniões ordinárias do conselho para o segundo semestre de 2011. Após a análise de todos, para que datas de reuniões não coincidam com outras reuniões da Secretaria de Educação, foram determinadas as seguintes datas: 21/09/2011; 19/10/2011; 23/11/2011; 15/12/2011, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Educação. Será providenciada a publicação das referidas datas no Boletim Oficial do Município. A presidente conselheira Claudia, a seguir, realizou a leitura da carta da senhora Isabela Oliveira Monzú, estudante de Pedagogia do Pólo da Uniararas neste município, protocolado dia 21/06/2011, que questiona a forma de indicação da representatividade dos estudantes neste conselho, nesta nova composição, publicada no Boletim Oficial do Município nº437 de 10 de junho de 2011, no Decreto nº3.568 de 10 de junho de 2011, de acordo com o disposto no artigo 2º, alínea F da Lei nº1.717 de 09/05/1997. As conselheiras Eliana e Elzani explicaram que a escolha dos representantes desse segmento foi realizada por indicação. A presidente conselheira Claudia esclareceu que tal procedimento não está de acordo com a Lei nº1.717/97 e que devemos realizar uma eleição entre os pares. Todos os conselheiros concordaram. O vice-presidente conselheiro Benedito argumentou que devemos eleger uma comissão interna para a realização da eleição. A presidente conselheira Cláudia respondeu que cabe à mesa executiva, presidente, vice-presidente e secretário a realização dos procedimentos necessários. Todos conselheiros concordaram. A presidente conselheira Cláudia disse que enviará um ofício à requerente explicando que faremos um novo processo de escolha dos representantes dos estudantes. O conselheiro Carlos comentou que é um processo fácil de ser realizado. A conselheira Márcia solicitou a palavra e falou que o processo de eleição de representantes de conselhos deve ter mais publicidade. O conselheiro Carlos comentou que, às vezes, temos dificuldades de comunicação nas escolas. A presidente conselheira Cláudia finalizou o assunto estabelecendo que a comissão determinada para solucionar esse problema, a mesa diretora, se reunirá ainda esta semana para organizar as etapas do novo processo de eleição dos representantes dos estudantes. Neste momento a Secretária de Educação Profª. Elisa Garcia chegou e solicitou a palavra. A Profª. Elisa deu boas vinda a todos os conselheiros, argumentou que o conselho pode dispor desta sala de reuniões sempre que necessário, lembrando também que é só fazer o agendamento com a sua assessora. Comentou ainda que este conselho é apolítico e que dará todo o apoio relativo à infra-estrutura que o conselho necessitar. Solicitou que documentos enviados da secretaria ou pela secretaria devem ser protocolados oficialmente. Falou ainda que necessita de ajuda na fiscalização das escolar particulares de educação infantil. Agradeceu a oportunidade e argumentou que a Prefeita Municipal a aguarda para uma inauguração. A seguir passamos para o último item da pauta de hoje, a análise deste conselho da Minuta de Deliberação que Fixa normas para Autorização e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Peruíbe. A supervisora conselheira Eliana apresentou a minuta elaborada pela equipe de supervisão e iniciou a leitura do documento. Por questão de ordem, o conselheiro Carlos solicitou a palavra e questionou a forma de intervenção dos conselheiros em relação aos destaques, se serão feitos no momento da leitura ou após a leitura integral do documento. Após breve conversa os conselheiros decidiram, efetuar os destaques no momento da leitura. No artigo 3º, inciso I ,o conselheiro Carlos solicita que seja inserida a data base referente a idade da criança, no documento. Após breve discussão entre os conselheiros, optou-se não inserir a data base e sim, alterar a redação para “...3 anos conforme deliberação vigente”. A conselheira Karen propõe “...conforme resolução vigente”. A conselheira Claudia propõe “...conforme legislação vigente”. A redação foi alterada com a inserção de um terceiro parágrafo com a seguinte redação: “§4º Considera-se no que se refere a idade, a resolução vigente”. A conselheira Karen solicita a alteração da redação do final do parágrafo 3º “... crianças com deficiência”, retirando “... crianças com necessidades especiais”. No parágrafo 1º do artigo 8º, o conselheiro Carlos propõe a retirada da palavra “...desenvolvimento...”. Proposta aprovada. A conselheira Cleusa solicitou que retornasse ao artigo 7º, em relação aos itens que são contemplados nas Diretrizes da Educação Infantil, pede que a supervisão faça uma revisão para que os mesmos não fiquem repetitivos. A supervisora conselheira Eliana anotou o pedido. A conselheira Lídia pediu destaque no artigo 8º, parágrafo 3º, solicitando a alteração da palavra criança no lugar de aluno, de acordo com o redigido em todo o documento até o momento. Neste mesmo artigo e parágrafo, a conselheira Karen solicita a inserção de “...levando em consideração as especificidades da criança com deficiência”, ao final do parágrafo. O conselheiro Carlos solicita retirar as palavras “...com deficiência”, argumentando que assim o parágrafo torna-se amplo contemplando a todas as crianças. Proposta aprovada. Ainda sobre o artigo 8º, os conselheiros entraram em discussão no que se refere à forma de organização da apreciação das realizações da criança, a redação indica o uso de portfólios. A conselheira Cleusa sugere a união do 2º e 3º parágrafos com alteração completa da redação. A conselheira Karen sugere inserir a palavra “poderão “ ao parágrafo antes de “...ser organizados em portfólios...”. A conselheira Maria Helenise sugere manter a redação e os parágrafos como estão. A conselheira Marcia concorda com a inserção da palavra “poderão”, pergunta como fica a situação das escolas municipais, pois a supervisão deseja essa forma de acompanhamento do desenvolvimento da aprendizagem. O conselheiro Benedito argumenta que o regimento comum das escolas municipais regulamenta essa forma de acompanhamento. A presidente conselheira Cláudia coloca em votação as três sugestões. Aprovada a sugestão da conselheira Cleusa. O Artigo 8º no 2º parágrafo passa a ter a seguinte redação: “ § 2º A escola manterá fichas de avaliação individual das crianças com o registro das conquistas e dificuldades específicas apresentadas na aprendizagem; podendo ser organizadas na forma de portfólios levando em consideração as especificidades da criança”. No artigo 9º, alínea A, os conselheiros sugeriram a retirada do numero zero e a inserção da palavra “até”, ficando a redação da seguinte forma: “a) Berçário – para crianças até 01 ano – com no máximo 06 crianças”. O artigo 10º entrou em discussão devido ao requisito mínimo para o cargo de direção de unidades escolares. Os conselheiros sugeriram, a alteração da redação do final do artigo 10º retirando as palavras “strictu-sensu” e a inserção da redação: “pós-graduação em gestão escolar na área de educação”. Neste momento a presidente conselheira Cláudia tomou a palavra dizendo que devido ao avançado da hora, devemos interromper os trabalhos e continuá-los em reunião extraordinária. Os conselheiros concordaram e a reunião extraordinária foi marcada para o dia 23/08/2011, às 9 horas, nesta sala. Nada mais havendo a tratar, a presidente conselheira Claudia Amarante Piccolli deu por encerrada a reunião às 11 horas e 32 minutos, eu, Karen Cristina Gewehr, secretária deste conselho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e demais conselheiros presentes. Peruíbe, 10 de agosto de 2011.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
§ 3o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.
§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
§ 5o As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 3o O valor de que trata o art. 2o desta Lei passará a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:
I – (VETADO);
II – a partir de 1o de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente;
III – a integralização do valor de que trata o art. 2o desta Lei, atualizado na forma do art. 5o desta Lei, dar-se-á a partir de 1o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.
§ 1o A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
§ 2o Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
Art. 4o A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.
§ 2o A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da Constituição Federal.
Art. 7o (VETADO)
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Nelson Machado
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva
José Múcio Monteiro Filho
José Antonio Dias Toffoli
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2008
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
CONVOCAÇÃO
Convoco o prezado membro do Conselho Municipal de Educação, para participar de reunião extrarodinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2011, com início às 09h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação de Peruíbe.
Pauta:-
1. Expediente –
1.1. Leitura da ata da reunião anterior;
1.2. Comunicados da Diretoria.
2. Ordem do Dia –
2.1. Apresentação do Orçamento de 2012
Peruíbe12 de setembro de 2.011
Claudia Amarante Piccolli
Presidente do Conselho Municipal de Educação
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